Política de Privacidade
Esta Política explica como a LiciBase trata dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma, à segurança das contas, à prestação dos serviços e ao atendimento de obrigações relacionadas à contratação.
1. Dados tratados
Podem ser tratados nome, e-mail, empresa, CPF/CNPJ quando informado, dados de acesso e segurança (como IP, data/hora, navegador e registros de auditoria), preferências, pesquisas, alertas, anotações da equipe, histórico de uso e informações necessárias à cobrança. Dados de cartão são informados no ambiente do provedor de pagamento quando o fluxo assim exigir.
2. Finalidades
Os dados são utilizados para criar e proteger contas, confirmar e-mails, autenticar usuários, prestar os recursos contratados, enviar comunicações solicitadas, operar alertas e boletins, processar cobranças, prevenir abuso, manter auditoria, prestar suporte e atender solicitações de exportação ou exclusão.
3. Dados de licitações e fontes públicas
A plataforma também organiza informações de contratações públicas, preços e referenciais obtidos de fontes oficiais ou públicas. Esses dados não se confundem com os dados privados cadastrados por cada empresa usuária.
4. Prestadores e integrações
Dados estritamente necessários podem ser tratados por provedores usados para hospedagem, e-mail, pagamentos e inteligência artificial. O Asaas processa cobranças. Quando o usuário solicita análise por IA, o arquivo selecionado e os metadados necessários são enviados ao serviço Gemini para gerar a análise. Os arquivos originais enviados à LiciBase permanecem em armazenamento privado da empresa, fora da pasta pública do site. A LiciBase solicita a remoção do arquivo temporário enviado ao Gemini após o processamento. O acesso interno é limitado conforme permissões e contexto da empresa.
5. Segurança
São adotadas medidas como HTTPS, sessão protegida, controle de permissões, isolamento entre empresas, limitação de tentativas, tokens de uso único, registro de eventos, restrição de arquivos privados e monitoramento de rotinas. Nenhum sistema é imune a riscos; incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.
6. Retenção
Os dados são mantidos enquanto necessários para a conta, execução contratual, segurança, auditoria e cumprimento de obrigações. Tokens expirados, registros técnicos e logs podem ser eliminados ou agregados segundo políticas de retenção. Solicitações de exclusão não afastam retenções que sejam legalmente necessárias.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação, portabilidade quando aplicável e exclusão de dados tratados com base em consentimento ou quando não houver outra base legal que justifique a retenção. A área da conta disponibiliza recursos de exportação e solicitação de exclusão para o proprietário da empresa.
8. Cookies e sessão
A plataforma utiliza cookies técnicos de sessão necessários para autenticação e segurança. Não são necessários cookies publicitários para o funcionamento descrito nesta Política.
9. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Quando uma nova versão exigir concordância, o usuário poderá ser solicitado a aceitá-la antes de continuar.
10. Contato de privacidade
Solicitações relacionadas a privacidade podem ser enviadas para contato@licibase.com.br.