Termos de Uso
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso da plataforma LiciBase, destinada a apoiar pesquisa de preços públicos, acompanhamento de oportunidades, organização de informações de licitações e análise assistida por inteligência artificial.
1. Conta e acesso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal. O proprietário ou administrador da empresa pode gerenciar acessos da equipe conforme as permissões disponíveis.
2. Teste gratuito e contratação
Quando disponível, o teste gratuito começa após a confirmação do e-mail e dura pelo período informado na tela de cadastro. O teste não exige cartão. A continuidade após o teste depende da contratação de um período disponível na plataforma.
3. Cobrança e renovação
Pagamentos e recorrências são processados pelo Asaas em ambiente próprio. A plataforma não solicita que o usuário envie dados completos de cartão por formulários internos. Os valores, ciclos e condições exibidos na área financeira prevalecem para a contratação realizada. A renovação automática pode ser cancelada na área financeira, preservando-se o acesso já pago quando aplicável.
4. Uso permitido
É vedado tentar burlar limites, criar contas automatizadas ou em massa, acessar dados de outra empresa, explorar vulnerabilidades, interferir nas rotinas da plataforma ou utilizar o serviço para prática ilícita. Medidas de proteção e limitação de tentativas podem ser aplicadas para preservar a segurança e a disponibilidade.
5. Fontes públicas e responsabilidade de conferência
A LiciBase organiza dados obtidos de fontes públicas e referenciais externos. O usuário deve conferir informações relevantes nos portais e documentos oficiais antes de tomar decisões, formular propostas ou cumprir prazos. Indisponibilidades, retificações ou atrasos nas fontes externas podem afetar temporariamente a atualização.
6. Inteligência artificial
As análises por IA são ferramentas de apoio. Elas podem resumir documentos, destacar riscos e sugerir verificações, mas não substituem leitura do edital, validação técnica, contábil, jurídica ou decisão profissional. O usuário deve confirmar exigências e evidências nos documentos oficiais.
7. Propriedade intelectual
O software, identidade visual, estrutura, textos próprios e componentes da LiciBase são protegidos pela legislação aplicável. Dados públicos permanecem sujeitos às regras e atribuições de suas fontes de origem.
8. Disponibilidade e manutenção
A plataforma pode passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. São adotadas rotinas de monitoramento e recuperação, sem garantia de disponibilidade ininterrupta de serviços externos dos quais a plataforma depende.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso por inadimplência, uso abusivo, risco de segurança ou violação destes Termos. O proprietário pode solicitar exportação e exclusão dos dados da empresa pelos recursos disponibilizados, observadas obrigações legais, financeiras e de retenção aplicáveis.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver nova versão que exija aceite, a plataforma poderá solicitar nova concordância antes da continuidade do uso.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@licibase.com.br.